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Artigos: ENCICLICA CENTESIMUS ANNUS  
Autor: jblibanio
Publicado em:: 2009/11/5
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ENCICLICA CENTESIMUS ANNUS

Do socialismo real ao capitalismo ideal sem perder a utopia dos pobres

J. B. Libanio

João Paulo II acaba de publicar a Encíclica Centesimus Annus em comemoração do centésimo aniversário da Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII. Em 1891, Leão XIII publicava esta encíclica com o sugestivo nome de "Das coisas novas". Que coisas novas eram essas?

A modernidade surge de dentro da Cristandade, como uma novidade ameaçadora para a Igreja. Assumiu a forma econômica do modo de produção capitalista que mostrou enorme vitalidade, ao acelerar o progresso industrial, mas carregou no seu bojo gigantescas injustiças sociais. Esta profunda transformação social provocou no mundo operário uma reação de organização e luta. As teorias de Marx serviram-lhe de base teórica. Outra novidade ameaçadora! Assim, numa palavra, as "coisas novas" eram o conflito cada vez mais dilacerante entre capital - entendam-se os grupos humanos que o detêm - e trabalho - entendam-se as massas de proletários: a "questão operária"!

Até Leão XIII, a Igreja católica vinha rejeitando essas "coisas novas", como sendo uma contradição ao espírito cristão. A partir da Rerum Novarum, ela começa elaborar um ensinamento ou doutrina social (DSI). Nessa rede de documentos, insere-se a Centesimus Annus. É o terceiro grande documento do atual pontificado, depois de um mais diretamente sobre o trabalho - Laborem Exercens - e de outro sobre problemas sociais internacionais "Sollicitudo Rei Socialis".

A DSI conjuga sempre dois movimentos internos. Um vem da longa tradição eclesial, que retoma as coordenadas permanentes da fé cristã ou da filosofia ética esposada por essa mesma tradição. O outro responde à conjuntura que deu ocasião ao texto.

Nos últimos documentos, sobretudo desse pontificado, a dimensão antropológico-teológica tem sido mais acentuada, a partir de uma leitura cristológica do homem e da realidade em geral. A Encarnação do Verbo marcou definitivamente o ser humano, conferindo-lhe uma dignidade absoluta que nunca lhe pode ser negada. Em nome dela, a presente Encíclica instaura críticas às formas históricas da atual sociabilidade humana e reconhece com alegria "um grande movimento empenhado na defesa da pessoa humana e na tutela da sua dignidade", inspirado pelos ensinamentos da Igreja.

A DSI encaminha-se numa leitura humanista da realidade, de defesa dos direitos inalienáveis do ser humano, quer na sua singularidade, quer na sua convivialidade. Sob esta chave, a presente Encíclica relê e recapitula, na primeira parte, as principais contribuições da Rerum Novarum de Leão XIII: A dignidade humana do trabalhador, a verdade do homem, sua dimensão de transcendência e de liberdade, a justiça social, o direito à livre iniciativa e à propriedade privada, a defesa por parte do Estado desses direitos, mas, de modo especial, dos mais desprotegidos. Estas verdades transformam-se, desde então, em patrimônio permanente da DSI. Como diz João Paulo II, "a linha condutora da Encíclica (Rerum Novarum) e de toda a doutrina social da Igreja é a correta concepção da pessoa humana e de seu valor único, enquanto o 'homem (é) a única criatura sobre a terra a ser querida por Deus por si mesma'" (n. 11).

A coordenada conjuntural da Centesimus Annus é dada pela atual situação do Leste Europeu, interpretada e saudada, como ruína definitiva do marxismo, do socialismo real. O "pathos", que a atravessa, reflete a experiência vivida durante longos anos sob regimes do Leste europeu de uma fé religiosa reprimida e de valores fundamentais humanos violentados e do recente triunfo não-violento dessa mesma fé e valores.

Marcam toda a encíclica uma versão sofrida, desde dentro, dos desacertos do socialismo real e uma certa esperança idealizada de que o capitalismo, corrigindo seus abusos, seja o sis tema para o Leste europeu e também para o 3o Mundo. Não se trata, de modo nenhum, de uma leitura entusiasta e ingênua do capitalismo. Antes temorosa. Mas, no nível da comparação, de onde se vinha, o capitalismo manifesta uma face mais humana que o socialismo, sobretudo nos aspectos da liberdade cultural e religiosa, da livre iniciativa, do mercado livre, da criatividade produtiva, da capacidade de desenvolver as forças produtivas, etc. O socialismo é apresentado, por sua vez, já como falido e, portanto, sem nenhuma possibilidade de futuro.

Ò pergunta se o capitalismo é a solução, a Encíclica responde sem ambages: "se por capitalismo se indica um sistema econômico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da conseqüente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no setor da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de "economia de empresa", ou de "economia de mercado", ou simplesmente de "economia livre" (n. 42).

Um capitalismo bem comportado, que evite as desumanidades do capitalismo selvagem, que favoreça sobretudo a criatividade, a livre iniciativa, a empresa participativa, poderá ser a solução para o futuro. Mas pairam sempre no horizonte o risco e o medo da "ideologia radical de tipo capitalista" que não leva em conta a miséria, a marginalização e a exploração dos pobres.

A Encíclica marca considerável diferença de horizonte de leitura em relação aos textos sociais da A. Latina. Aqui, partindo das conhecidas desumanidades terríveis do capitalismo real, sonha-se com um socialismo ideal. A Encíclica, pelo contrário, critica o socialismo real no horizonte do capitalismo ideal. Na A. Latina, a livre iniciativa, a criatividade empresarial produtiva, a liberdade de comércio, vistas positivamente na Encíclica, estão a serviço de pequena minoria, em benefício de uns poucos. Enfim, a economia livre, de que fala a Encíclica, é para uso de grupos minoritários privilegiados. Até mesmo empresas nacionais sofrem a tirania de gigantescos grupos econômicos transnacionais, que aproveitam da liberdade capitalista para explorar mais. O capitalismo real tem outra face bem diferente da descrita no texto, não por causa de abusos esporádicos, mas por causa de sua configuração estrutural em nosso continente.

Vale do capitalismo real a posição negativa da Encíclica quando descarta como caminho viável, quer para o Leste europeu quer para os países do IIIo Mundo, um "sistema onde a liberdade no setor da economia não está enquadrada num sólido contexto jurídico que a ponha a serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade, cujo centro seja ético e religioso" (n. 42). A ética do capitalismo real é a maximização do lucro, a internacionalização do capital e do poder, a sofisticação tecnológica em vista da concorrência, o abusivo consumismo para a satisfação de necessidades, em grande parte, criadas artificialmente. E é a partir dos interesses e do poder do capitalismo real de explorar que se têm criado as instituições jurídicas em nossos países. Daí elas não responderem às condições e imperativos colocados pelo papa.

Se se analisa com objetividade, a vitória do capitalismo no mundo da produção vem da sua enorme força persuasiva. E esta apóia-se, não no serviço, no espírito social e público, mas nos interesses dos indivíduos, no prazer individual, na fruição da abundância de bens, ainda que seja, para muitos, somente no nível da fantasia e do desejo.

Uma leitura idealizada do capitalismo não percebe como ele explora o lado mais fraco do ser humano: Seu egoísmo, sua busca de prazer próprio, enquanto o socialismo em vão tentou apelar para um espírito solidário. E quis fazê-lo à força, levando as forças produtivas ao desestímulo econômico, à perda na competitividade. E uma vez que assumiu a forma da força e da pressão, descambou para os avatares do totalitarismo, corroendo até mesmo os valores sociais que defendia.

O realismo da Encíclica nos faz pensar que, apesar da proximidade maior do socialismo ideal com os valores cristãos de solidariedade, a sua viabilidade histórica, ao querer realizá-los pela força, entrou em choque violento com valores fundamentais de respeito à pessoa humana. E, por sua vez, o capitalismo, apesar de explorar o lado mais vulnerável da natureza humana concupiscente, tem encontrado alguns mecanismos, talvez até mesmo aprendidos do socialismo e do cristianismo, que o tem tornado, em algumas de suas manifestações mais próximo de direitos fundamentais da pessoa humana. Talvez esteja aí o sentido de muitas afirmações da Encíclica Centesimus Annus.

Mesmo no horizonte de uma leitura idealizada do capitalismo, as críticas ao capitalismo real são contundentes. Sobretudo nas últimas páginas (nn. 53-62), a Encíclica acorda a humanidade para sonhos utópicos de maior envergadura. Reflete o próprio sonho de Jesus, ao colocar o único objetivo da DSI "o cuidado e a responsabilidade pelo homem", "homem real, concreto, histórico", cujo sentido verdadeiro se encontra na Revelação divina. A Igreja quer ser "sinal e salvaguarda do caráter transcendente da pessoa humana". O papa teme uma vitória unilateral do capitalismo, sem preocupação com a "dramática situação do subdesenvolvimento, que cada dia se torna mais grave". A autenticidade da DSI vem, em primeiro lugar, "do testemunho das obras", da "opçåo preferencial pelos pobres", da "promoção da justiça". "O amor da Igreja pelos pobres, que é decisivo e pertence à sua constante tradição, impele-a a dirigir-se ao mundo no qual, apesar do progresso técnico-econômico, a pobreza ameaça assumir formas gigantescas". A Encíclica conclui com palavras inspiradas, proféticas e utópicas, despertando, no meio de vitórias econômicas do capitalismo, a consciência humana e cristã para os continentes dos pobres, sempre em crescimento e incentivando-a à construçåo, com o dom da graça, de uma ordem social fundada no espírito de colaboraçåo e solidariedade.

 

Maio 1991

 

 



O grupo de amigos e admiradores de Pe. J.B. Libanio é um projeto sem fins lucrativos comprometido com a Evangelização para mais servir e amar.
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