O olhar do teólogo

Direitos Humanos: a terceira onda

J. B. Libanio

Jornal de Opinião – maio de 2002

                   Estamos entrando numa terceira e mais importante onda dos Direitos Humanos. Lá no século XVIII levantou-se a primeira. As monarquias absolutas, baseadas na origem aristocrática do sangue, reinavam serenas, tendo sob seu régio poder as burguesias nascentes. Estas forjaram a grande revolução, cujo fundamento teórico foi buscado em direitos naturais anteriores à constituição de qualquer Estado. Os indivíduos por meio deles defendiam-se da arbitrariedade dos Estados. E para que isso não se circunscrevesse a algum Estado, tais direitos foram propostos como universais.

                   As classes burguesas viraram a mesa e tornaram-se o sujeito defensor dos Direitos Humanos naturais e universais. Isso na letra e na academia. No concreto da prática, as massas operárias, que começavam a criar-se em torno dos bens produtivos, possuídos pelas classes burguesas, são alijadas do gozo e exercício desses Direitos Humanos. Portanto, na verdade não eram universais nem naturais, mas burgueses.

                   Para ampliar o horizonte para as classes proletárias, veio a segunda onda de corte socialista. Aí se defenderam os direitos sociais, como naturais e universais. Fizeram um casamento com a primeira carta da Revolução Francesa e da Constituição americana, engendrando em 1948 a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Esse movimento abriu novos horizontes para os assalariados, para aqueles que detinham um trabalho no mundo burguês da industrialização.

                   Vivemos outro momento. O socialismo perdeu sua força. Os direitos sociais são restringidos, se não negados em muitos países por novas leis, novos acordos, nova reformulações. Criou-se um exército de desempregados. Aparece agora à  luz do dia a verdade das “massas sobrantes”, do “mundo dos pobres”, da realidade do “no-hombre” na expressão de G. Gutiérrez. Já não é o simples exército dos proletários, mas são as multidões dos miseráveis, dos excluídos, dos famintos.

                   Os ventos novos, que sopram em muitos lugares e que tiveram um ímpeto forte no Fórum Social Mundial, fazem erguer uma terceira onda. A mais alta até hoje a ponto de espraiar-se pelo imenso continente da miséria. Nela se entende a intervenção da CNBB com a séria proposta aos políticos para eles criarem e debaterem planos sociais que contemplem a educação, saúde, moradia e segurança dessas gigantescas massas de excluídos de nossa sociedade.

                   Impõem-se dois movimentos. Um de estancamento da hemorragia dos parcos benefícios e direitos que a custo se tinham socializado e que o neoliberalismo norte-atlântico sistematicamente vem desfazendo. Estamos pior hoje que ontem. Este ontem começara com as reformas sociais de Getúlio Vargas seguidas de outros projetos sociais. O hoje foi criado por um governo que se autoproclamou social-democrata. Vem negando o social por medidas e jogos, de modo algum, democráticos.

                   A brecha social tem crescido, a audácia precisa então ser maior. A CNBB entrou com fôlego, recordando princípios, fomentando utopias e exigindo, com todo direito, que os partidos, agora no páreo eleitoral, apresentem planos concretos e se comprometam séria e até juridicamente, se possível fosse, com eles. O povo deveria ter meios institucionais de retirar sua confiança eleitoral, caso os candidatos não cumprissem suas promessas, caso falassem unicamente baboseiras demagógicas.

                   As campanhas eleitorais deveriam ter uma mínima obrigação vinculativa de modo que a partir dela a sociedade controlasse depois o trabalho dos políticos, mantendo-lhes ou cassando-lhes os mandatos. Só assim não estaremos entregues ao festival de mentiras das campanhas eleitorais.