O olhar do teólogo

Reforma da Previdência

J. B. Libanio

Jornal de Opinião – setembro de 2003

                   O milagre é mais a leitura que fazemos da realidade do que a mesma realidade. Na ordem normal, funcionam as leis da natureza e do comportamento humano. Imaginar soluções como passo de mágica é típico de um pensar mítico e alienado. Não suporta a lentidão e a dureza da realidade e facilmente transporta-se para o mundo das soluções miraculosas. É o mundo das crianças. É impressionante como adultos têm dificuldade de abandonar tal universo e mergulhar na realidade que caminha na contradição, nos avanços e retrocessos, nas vitórias e derrotas.

                   A Reforma da Previdência não escapou desse jogo dos dois mundos. O mundo dos sonhos desejava uma Previdência que beneficiasse a todos: a juízes e militares, a funcionários públicos e ao povo simples. Todos saindo com seus direitos, muitas vezes em conflito, garantidos, protegidos e até ampliados. Escrevi direitos. Não sei se é a palavra correta. Por que merece o nome de "direito" algumas leis, legalmente votadas, mas que foram concessões do poder ao poder? Por que atribuímos o nome de direito ao que está escrito numa lei torta? Muitos direitos, até adquiridos, não foram direitamente obtidos, mas tortuosamente extorquidos por forças dominantes. E quando outro direito quer endireitar essas tortuosidades, apela-se para o Direito.

                   O ser humano é realmente sagaz, quando se trata dos próprios interesses. Haja vista como reagiram certas castas poderosas, mesmo os catões da integridade, quando os seus “direitos” pareciam ameaçados por leis que a outros soavam do mais comezinho sentido comum,

                   Os filósofos da cultura vêm repetindo em análises de todos os tons que o individualismo é a ideologia da modernidade. Essa frase roda pelos escritos. Soa abstrata para muitos. No entanto, é em momentos como os da Reforma da Previdência em que aparece com toda a nitidez a verdade da análise. Nenhum grupo pensou além do horizonte de seus pequenos interesses. O futuro da sociedade, as necessidades das camadas pobres e desorganizadas não interferiam nas reivindicações que eram tanto mais vitoriosas quanto mais individualistas e poderosos eram os setores que as defendiam exclusivamente para si mesmos. Individualismo corporativista. Forma camuflada do espírito individualista da modernidade.

                  A longeva tradição cristã impregnou a cultura brasileira em muitos pontos. No entanto, o corte de solidariedade, de amor ao irmão que vai além do amor de si mesmo, pois é capaz de dar a vida por ele, não parece ter vingado. A cultura moderna ocidental, gestada na Europa pós-cartesiana, impregnada de individualismo, vem vencendo a corrente cristã da solidariedade. Apesar do esforço de uma Igreja católica preocupada com a exclusão a ponto de tê-la tomado como contraponto da Campanha da Fraternidade pela solidariedade, o individualismo impera. Agitaram-se os ânimos em todo o país, organizando-se campanhas de solidariedade. Mas não se conseguiu algo mais profundo, a saber, criar uma  cultura da solidariedade. Esta viria muito bem para tempos da Reforma da Previdência.

                   Que diferença de reforma conseguiríamos se o ponto de partida principal fosse a solidariedade maior com os mais necessitados? Como garantiremos um SUS eficiente, rápido, limpo? Como protegeremos a imensidão de anciãos, de inválidos no país que nem aposentados são? Como lhes asseguraremos uma aposentadoria digna? Certamente não será cultivando privilégios, nem fechando os olhos a sonegadores renitentes. Os caminhos do bem passam pela abertura aos outros e nunca pelo apego arraigado aos próprios interesses exclusivos, mesmo quando vestidos com o pomposo título de direitos adquiridos. Com eles, teríamos até hoje a escravatura em vigor.